Cadastro de bloqueio deve ser feito no site do Procon. Depois de 30 dias após o cadastro, as empresas ficam proibidas de ligar oferecendo serviços. As ligações de telemarketing vindas a qualquer hora do dia têm deixado os consumidores irritados. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) entende que essa prática é abusiva […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia […]
Desde que foi apresentada pelo governo federal, em dezembro, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, os que a consideram essencial para as contas públicas. De outro, os que a julgam prejudicial para os direitos dos trabalhadores. Diante da resistência de diversos setores nos últimos meses, o projeto acabou alterado […]
DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Uma construção constante O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que tem por objetivo destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da Declaração dos Direitos Humanos, além de lembrar o empenho e dedicação dos defensores destes direitos que […]
Fonte: STJ Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de […]
Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício quando voltarem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. O placar registrou 7 votos a 4. A legalidade […]
No dia 08 de agosto último, a Sócia do Escritório Pires & Stainr – Advocacia Nara Suzana Stainr Pires realizou na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, a defesa final de sua tese de Doutoramento sob o título “Cidadania Planetária: abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de […]
Publicado: Quarta, 03 Agosto 2016 18:50 A Escola Judicial disponibiliza em seu portal o Banco de Decisões. Trata-se de repositório de sentenças e acórdãos enviados pelos magistrados por seu caráter pedagógico e de interesse para profissionais e estudantes do Direito do Trabalho. O repositório informa o assunto e o link para o inteiro teor do […]
FRATERNIDADE: UM PRINCÍPIO ESQUECIDO Nara Suzana Stainr Pires[1] www.piresadv.com.br A sociedade vive um momento de crise, tanto moral, política, social, jurídica ou ambiental. No entanto, há um paradoxo no qual a sociedade preocupa-se com todos estes fatos, mas não busca realmente um fundo que possa alterar a situação. A intenção deste esboço é apresentar […]