SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.587 – RS (2015/0073524-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL RECORRIDO : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADVOGADO : FLÁVIO BRAGA PIRES DECISÃO Vistos. Quanto ao cerne do inconformismo, o Tribunal de origem manifestou-se nos seguintes termos (fls. 173/175e): Ao atingir o decênio legal referido, o militar […]
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul 1º Juizado Integrado de Santa Maria Alameda Montevideo, 244 – Bairro: Dores – CEP: 97050-030 – Fone: (55)3220-3078 – Email: rssmaji01@jfrs.jus.br PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007624-75.2015.4.04.7102/RS AUTOR: xxxxxxxxxxxxxx ADVOGADO: FLAVIO BRAGA PIRES RÉU: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado […]
Para os que se encontram diuturnamente na lide militar, pouca coisa existe de desalentador, do ponto de vista acadêmico, do que alguns atos abusivos. Assim pretende-se, numa breve abordagem, compreender o assédio moral na rotina das instituições militares e, se efetivamente determinados comportamentos poderiam caracterizar essa prática abusiva ferindo princípios fundamentais. Denota-se que as organizações […]