Decisões Judiciais

MILITAR FAZ JUS À REFORMA, COM REMUNERAÇÃO EMBASADA NO SOLDO DO GRAU EM QUE SE ENCONTRAVA NA ATIVA QUANDO CONSTATADA A ECLOSÃO DE ENFERMIDADE INCAPACITANTE E CONTEMPORANEAMENTE À SUA EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO

29 de setembro de 2015/por admin

IMPOSTO DE RENDA. REMUNERAÇÃO RECEBIDA DE FORMA ACUMULADA. AÇÃO JUDICIAL. CÁLCULO REALIZADO MÊS A MÊS.

29 de setembro de 2015/por admin

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. BURACOS. MÁ CONSERVAÇÃO. FALTA DE SINALIZAÇÃO

29 de setembro de 2015/por admin

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS CABIMENTO DO WRIT PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR

29 de setembro de 2015/por admin