DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Uma construção constante
O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que tem por objetivo destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da Declaração dos Direitos Humanos, além de lembrar o empenho e dedicação dos defensores destes direitos que buscam a promoção da igualdade entre todos os cidadãos. Este dia é marcante na agenda das Nações Unidas, provindo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.
A data foi estabelecida em 10 de dezembro de 1950, dois anos depois da Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Os artigos desse documento descrevem os direitos básicos para garantia de uma vida digna para todos os habitantes do mundo incluindo entre estes liberdade, educação, saúde, não discriminação, moradia, cultura, informação, alimentação e respeito de forma apropriada.
Por isso se pode afirmar que a Declaração é um marco normativo que direciona condutas de Estado (governos) e sociedade (cidadãos), e através de seus princípios guiaram e disseminaram os ordenamentos jurídicos dos mais variados países, igualmente tratados internacionais que abordam sobre o assunto.
Deste modo, o Dia Internacional dos Direitos Humanos funda, além de uma simples data comemorativa, um momento de reflexão para todos que vivem na coletividade repensarem as noções de garantia efetiva dos direitos humanos, e considerarem a necessidade de uma atenção contínua e participação democrática coletiva.
Também serve para buscar e reivindicar ações concretas por parte dos Estados para a realização dos pactos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
Ainda que este dia seja inesquecível dada sua importância, também é dia de cogitar sobre as práticas na defesa desses direitos, sobre o papel a ser desempenhado pelo Estado, pelas famílias e por cada indivíduo no progresso e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos.
Os Direitos Humanos necessitam de maior empoderamento para que os Estados cumpram o compromisso social, e principalmente por meio do ensino e da educação, promover o respeito a todos os direitos fundamentais, em uma construção constante.
Dra. Nara Suzana Stainr Pires
Advogada – Docente
Vice Presidente Comissão de Direitos Humanos OAB/SM
